Anvisa aprova novo marco regulatório para agrotóxicos

Postado em 30/07/2019



Após reunião na manhã da última terça-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos no Brasil. De acordo com a agência, a medida irá atualizar e tornar mais claros os critérios de classificação toxicológica no país, o qual passa a seguir regras internacionais. "Não estamos flexibilizando. Nós estamos igualando o marco regulatório do Brasil com o do mundo", afirmou o presidente de autorização e registros sanitários da Anvisa, Renato Porto, em entrevista coletiva após a reunião.

Na nova norma, a identificação do perigo é mais clara e os rótulos dos produtos foram ampliados para seis tipos de classificações, em vez das quatro atuais. São elas: extremamente tóxico; altamente tóxico; moderadamente tóxico; pouco tóxico; produto improvável de causar dano agudo; e não classificado (por não ter toxicidade). A Anvisa diz que o novo critério segue um padrão internacional e é mais restritivo, mas admite que, pelo novo método, produtos que atualmente são considerados muito tóxicos poderão ter uma classificação mais branda, o que está sendo criticado por ambientalistas.

 

"Antes, eu [Anvisa] dizia que o produto era tóxico, mas não falava como ele [consumidor] deveria se proteger. O rótulo atual diz a classificação, mas não avisa qual o risco. Como quem está usando vai saber do que se proteger?", explicou Renato Porto.


Antes da aprovação, entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema. A partir de agora, as empresas que fabricam agrotóxicos terão o prazo de um ano para se adequarem. As novas normas só passarão a valer a partir da data de publicação da nova norma no Diário Oficial da União.


Novo padrão - GHS

O novo padrão adotado é o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling), que foi endossado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e proposto pela primeira vez em 1992, na Eco 92.

A partir de 2008, a comunidade europeia adotou esse padrão para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. De acordo com dados de 2017 do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo (Stockholm Environment Institute – SEI), os padrões do sistema são adotados integralmente por 53 países e parcialmente por outras 12 nações.


Registro e reclassificação

Os processos que envolvem o registro e o monitoramento de agrotóxicos no Brasil são realizados de forma tripartite. A Anvisa avalia questões relacionadas à saúde humana; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cuida das questões agronômicas e do registro dos produtos de uso agrícola; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável pelas questões ambientais.
 



Com a publicação do novo marco regulatório, a Anvisa fará a reclassificação dos agrotóxicos que já estão no mercado. Para isso, o órgão já publicou um edital de requerimento de informações, que deve ser respondido pelos detentores de registro. Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de 1.981 produtos.

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Fonte: correiobraziliense.com.br; g1.globo.com; portal.anvisa.gov.br;